Senado adia votação sobre liberação de cassinos e bingos para 2025

O debate sobre a legalização de jogos de azar no Brasil sofreu um novo adiamento nesta quarta-feira, 4 de dezembro de 2024. O Projeto de Lei 2.234/91, que propõe a regulamentação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, foi retirado da pauta no Senado Federal. A votação, agora adiada para 2025, segue cercada de polêmicas e divisões entre parlamentares, especialistas e a sociedade.

Motivos para o adiamento

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acatou o pedido do relator senador Irajá (PSD-TO) para retirar o projeto de pauta. Antes da nova análise, prevista para o próximo ano, ministérios como os da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome têm 30 dias para apresentar relatórios detalhados sobre os impactos econômicos e sociais da regulamentação.

O senador Irajá defendeu o projeto como uma oportunidade para atrair R$ 100 bilhões em investimentos, gerar cerca de 1,5 milhão de empregos e aumentar a arrecadação tributária em até R$ 20 bilhões anuais. Ele argumentou que a legalização reduziria o controle do crime organizado sobre os jogos clandestinos.

Benefícios econômicos esperados

• Investimentos e empregos: A legalização promete movimentar a economia com a criação de empregos diretos e indiretos.
• Impulso ao turismo: Cassinos integrados a resorts de luxo poderiam transformar o Brasil em um destino turístico internacional.
• Controle e segurança: Regulamentar os jogos permitiria maior fiscalização, reduzindo riscos como lavagem de dinheiro.

Críticas e riscos associados

Apesar dos benefícios econômicos destacados pelos defensores, críticos alertam para os riscos sociais e éticos. Entre as principais preocupações estão:

• Ludopatia: O vício em jogos de azar pode levar ao endividamento e desestruturação familiar.
• Impactos sociais negativos: Possibilidade de aumento da violência doméstica e problemas de saúde mental.
• Crime financeiro: Temores de que os cassinos facilitem práticas como lavagem de dinheiro.

Histórico do projeto

Apresentado originalmente em 1991 pelo então deputado Renato Vianna, o PL 2.234 tramita há mais de três décadas no Congresso. Após aprovação pela Câmara dos Deputados em 2022, o texto avançou lentamente no Senado. Em 2024, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por uma margem apertada, mas enfrenta resistência significativa no plenário.

Principais pontos do projeto

• Cassinos: Permitidos em resorts integrados e embarcações específicas. São Paulo pode ter até três cassinos, enquanto estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais poderão ter dois.
• Bingos: Autorização para casas permanentes, com limite de um estabelecimento por 150 mil habitantes.
• Jogo do bicho: Operação regulamentada por licenças estaduais, limitadas a uma por 700 mil habitantes.
• Tributação: Criação de taxas específicas para o setor, como a Tafija e a Cide-Jogos.

Próximos passos

Com a votação adiada para 2025, o Senado terá mais tempo para discutir os detalhes da proposta e considerar os relatórios solicitados aos ministérios. O debate promete continuar polarizado, com parlamentares buscando equilibrar os potenciais benefícios econômicos e os riscos sociais.

Impactos do adiamento

Enquanto o futuro dos jogos de azar no Brasil permanece incerto, o governo enfrenta desafios crescentes para regulamentar outros setores de apostas, como as esportivas, que já operam no país. A aprovação do PL 2.234 poderia marcar uma transformação econômica e social, mas também exige políticas públicas robustas para mitigar seus impactos negativos.

Conclusão

O adiamento da votação sobre a legalização dos jogos de azar reflete a complexidade do tema e a necessidade de um debate mais aprofundado. Com expectativas de impacto significativo na economia e no turismo, o projeto continuará no centro das discussões em 2025. A decisão final caberá ao Senado, que terá a responsabilidade de equilibrar liberdade econômica e responsabilidade social.