Proposta nº 1014/2023 busca combater compulsão, evasão fiscal e garantir proteção social no Paraná

O Projeto de Lei nº 1014/2023, apresentado pelo deputado estadual delegado Tito Barichello (União) na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), surge como resposta à crescente preocupação com a divulgação de jogos de azar online, especialmente por meio de influenciadores digitais. A proposta busca vedar a promoção de jogos comercializados por pessoas físicas e jurídicas no Estado do Paraná, visando proteger a sociedade de problemas associados ao consumo desenfreado dessa prática.

Entendendo o contexto: crescimento dos jogos de azar online

Nos últimos anos, o mercado de jogos de azar online teve um crescimento exponencial no Brasil e no mundo, impulsionado pelo avanço tecnológico, pela internet e pela atuação massiva de influenciadores digitais. Plataformas de apostas e cassinos online têm usado essas personalidades para atrair um público cada vez mais jovem, conectando entretenimento à promessa de ganhos financeiros rápidos.

Fatores que contribuem para o crescimento:
1. Facilidade de acesso: Qualquer usuário com um smartphone ou computador pode participar de jogos online.
2. Falta de regulamentação nacional: A ausência de controle e fiscalização no Brasil permite que muitas plataformas operem de maneira obscura.
3. Promoção por influenciadores: A popularidade de influenciadores digitais facilita a disseminação dos jogos online entre jovens e adultos.

Riscos sociais e psicológicos dos jogos de azar online

Segundo o deputado Tito Barichello, um dos principais riscos associados aos jogos de azar online é o comportamento compulsivo, que pode gerar consequências graves para os indivíduos e suas famílias. A facilidade de acesso e a dinâmica envolvente das plataformas contribuem para o desenvolvimento de vício em apostas, resultando em:

• Problemas financeiros: Endividamento crescente devido à busca incessante por recuperar perdas.
• Impactos na saúde mental: Ansiedade, depressão e outros transtornos associados ao vício em jogos.
• Prejuízos sociais e familiares: Isolamento, conflitos familiares e dificuldades no ambiente de trabalho.

“A acessibilidade dos jogos de azar online, somada à falta de regulamentação, pode induzir a comportamentos compulsivos, resultando em dependência e graves problemas psicológicos”, destacou Barichello.

De acordo com estudos internacionais, até 5% dos jogadores frequentes apresentam comportamentos compulsivos, necessitando de tratamento para lidar com o vício.

Impacto econômico: evasão fiscal e falta de regulamentação

Além das preocupações com a saúde pública, o projeto também traz à tona a questão da evasão fiscal e a falta de transparência nas operações das plataformas.

• Operação no exterior: Muitas empresas de jogos de azar operam fora do Brasil, escapando das normas tributárias nacionais. Isso resulta em perda de arrecadação para os estados e para a União.
• Falta de regulamentação: A ausência de regulamentação impede que o governo controle os algoritmos e práticas dessas plataformas, levantando suspeitas sobre a justiça dos jogos e eventuais fraudes.

Objetivos principais do Projeto de Lei nº 1014/2023

O projeto apresenta três pilares fundamentais que orientam suas diretrizes:

• Proteger a população: Reduzir comportamentos compulsivos e defender a saúde mental e financeira dos cidadãos.
• Combater a evasão fiscal: Garantir que operações relacionadas a jogos de azar estejam sujeitas às normas tributárias nacionais.
• Promover um ambiente econômico seguro: Exigir transparência e regulamentação das plataformas de jogos.

Experiências internacionais no combate aos jogos de azar online

Vários países têm adotado medidas rigorosas para combater os efeitos negativos dos jogos de azar. Veja alguns exemplos:

• Reino Unido: A Autoridade de Jogos regula rigorosamente as propagandas e exige transparência total das plataformas.
• Itália: Proibiu a publicidade de jogos de azar em todos os meios de comunicação.
• Austrália: Implementou políticas para proteger jogadores vulneráveis, como a autoexclusão voluntária.

O impacto do Projeto de Lei na sociedade

Caso aprovado, o Projeto de Lei nº 1014/2023 trará benefícios significativos para a sociedade paranaense:

• Redução do vício em jogos: Menos exposição significa menos risco de compulsão entre os usuários.
• Proteção dos jovens: Evitar que menores de idade e jovens adultos sejam aliciados por plataformas de apostas.
• Aumento da arrecadação: Combate à evasão fiscal permitirá que o Estado recupere receitas importantes.

Conclusão: proteção e responsabilidade social

O Projeto de Lei nº 1014/2023 apresentado pelo deputado Tito Barichello representa um passo importante na busca por proteger a sociedade dos riscos associados aos jogos de azar online. Ao focar na saúde mental, combate à evasão fiscal e transparência econômica, o PL busca criar um ambiente mais seguro e justo para os cidadãos do Paraná.

A iniciativa reforça o papel do poder público em proteger a população, promovendo responsabilidade social e integridade econômica no mercado digital.