A Legalização de Cassinos, Bingos e Jogo do Bicho no Brasil: O Que Está em Jogo?

O adiamento da votação do Projeto de Lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, aprovado na Câmara em 2022 e atualmente em discussão no Senado, trouxe à tona um intenso debate sobre os impactos econômicos, sociais e éticos dessa medida. A decisão de postergar a análise para 2025 reflete as resistências à proposta, especialmente em um contexto onde os efeitos da legalização de sites de apostas esportivas e cassinos online já são percebidos na sociedade.

Enquanto os defensores argumentam sobre os benefícios econômicos e a regulamentação que pode trazer transparência ao setor, os críticos apontam para os riscos de aumento do vício em jogos e da lavagem de dinheiro. Este artigo examina as nuances do projeto, os interesses envolvidos e os desafios para sua aprovação.

Contexto Histórico e Político

O PL 2.234, que visa legalizar cassinos, bingos e jogo do bicho, tem origem em 1991, quando foi apresentado pelo deputado Renato Vianna. Por décadas, o projeto enfrentou avanços e retrocessos, refletindo a polarização sobre o tema. A proposta ganhou força em 2022, ao ser aprovada na Câmara, mas ainda encontra resistências significativas no Senado.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à proposta, com os ministérios da Fazenda e do Turismo destacando seus potenciais benefícios econômicos. No entanto, a questão também atravessa divisões partidárias e ideológicas, contando com apoio e oposição tanto na esquerda quanto no campo conservador.

Os Argumentos a Favor

• Potencial Econômico e Social: Segundo estimativas do relator do projeto no Senado, Irajá Abreu (PSD-TO), a legalização poderia gerar R$ 100 bilhões em investimentos e criar 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação anual de impostos seria de cerca de R$ 22 bilhões, com parte dos recursos destinados a áreas estratégicas, como saúde, segurança e educação.
• Controle e Transparência: Defensores argumentam que a regulamentação permitiria maior fiscalização e combate ao crime organizado, que atualmente controla atividades como o jogo do bicho. A proposta inclui a criação de mecanismos rigorosos de controle financeiro e identificação dos participantes, protegendo indivíduos com histórico de vício.
• Equilíbrio de Competitividade: Atualmente, cassinos e sites de apostas online já operam legalmente no Brasil. Para os defensores, é incoerente permitir apenas a modalidade online, que emprega menos pessoas e pode ser mais difícil de fiscalizar.

Os Argumentos Contra

• Impactos Sociais e Saúde Mental: Críticos apontam que o vício em jogos, ou ludopatia, já é um problema crescente no Brasil, exacerbado pela explosão de sites de apostas esportivas. Dados do Banco Central revelam que beneficiários do Bolsa Família gastam cerca de R$ 3 bilhões por mês em apostas.
• Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro: A legalização pode facilitar a lavagem de dinheiro por organizações criminosas, mesmo com regulamentação rigorosa.
• Danos à Economia Local: A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que os gastos com apostas podem desviar R$ 117 bilhões do consumo, impactando o varejo e outros setores.

Detalhes do Projeto de Lei

Cassinos: Permitidos em complexos integrados de lazer com padrão internacional, como resorts e hotéis de luxo. Cada estado poderá ter um cassino, com exceções: São Paulo (até três); Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois). Cassinos fluviais seriam permitidos em navios e embarcações com infraestrutura adequada.

Bingos: Autorização para casas de bingo em municípios, com limite de um estabelecimento a cada 150 mil habitantes.

Jogo do Bicho: Legalização e licenciamento para empresas, com limite de uma operadora a cada 700 mil habitantes por estado.

Tributação e Destinação de Recursos: Criação de dois novos impostos: Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e Cide-Jogos, com parte dos recursos destinada a saúde, proteção social, esportes e financiamento estudantil.

Oposição Religiosa e Ética

A proposta enfrenta forte oposição do segmento evangélico, que considera os jogos de azar uma ameaça moral e social. Pastores influentes, como Silas Malafaia e Estevam Hernandes, assinaram uma carta pedindo o arquivamento do projeto. Argumentam que a legalização pode levar ao aumento do endividamento, golpes e exploração de vulneráveis.

Impactos no Turismo

Os defensores destacam que os cassinos poderiam impulsionar destinos turísticos como Alter do Chão (PA), Olímpia (SP) e Pirenópolis (GO). A instalação de resorts integrados também atrairia turistas internacionais, gerando emprego e renda para as regiões.

Conclusão

A legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho representa uma oportunidade de modernização econômica, mas também um desafio ético e social. O equilíbrio entre os interesses econômicos e a proteção da sociedade será fundamental para a decisão final.